A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, com aspectos políticos baseados no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes. Os órgãos de soberania consagrados na Constituição são o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.

O Presidente da República é o Chefe de Estado eleito por sufrágio universal directo por um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito apenas para mais um mandato. O actual Presidente da República, reeleito a 23 de Janeiro de 2011 é Aníbal Cavaco Silva.

O poder legislativo é da competência da Assembleia da República, composta por 230 deputados eleitos por sufrágio universal directo por um mandato de quatro anos.

O poder executivo pertence ao Governo, constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários de Estado. O actual Primeiro-Ministro é Pedro Passos Coelho líder do partido social-democrata, que ganhou as últimas eleições legislativas realizadas em Junho de 2011.

O sistema judicial português é constituído por várias categorias ou ordens de tribunais, independentes entre si, com estrutura e regime próprios. Duas dessas categorias compreendem apenas um Tribunal (o Tribunal Constitucional e o Tribunal de Contas). Os Tribunais Judiciais e Administrativos e Fiscais abrangem uma pluralidade de tribunais, estruturados hierarquicamente, com um tribunal superior no topo da hierarquia. Podem ainda existir Tribunais Marítimos, Tribunais Arbitrais e Julgados de Paz.